Tributário. Embargos de declaração. Pretensão de reexame de matéria de mérito (processual civil. Medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial.

Administrativo. Ação Civil Pública. Liberdade de manifestação e defesa da família, da criança e do adolescente. Ponderação de valores constitucionais. Acórdão recorrido com fundamento constitucional. Ausência do fumus boni juris.). Inobservância das exigências do artigo 535, e incisos, do CPC.

"Isso tem que ter fim"

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Pedras no Caminho!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].

Ação anulatória de débito fiscal. Ajuizamento após decurso do prazo para oposição de embargos à execução fiscal. Falta de interesse processual/adequação.

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

Renan envia carta aos senadores rebatendo denúncia da revista 'Veja'

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Paquera não enseja reparação por assédio sexual

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Plano de demissão voluntária. Transação. Quitação. Efeitos. "Programa de demissão voluntária (PDV). Transação extrajudicial.

Habeas corpus. Benefício natalino. Constrangimento ilegal em face do indeferimento do benefício. Prejudicado.

Representação. Propaganda eleitoral irregular. Banca de jornal. Decisões. Instâncias ordinárias. Improcedência. Recurso especial.

A política do superávit primário

Edson Ronaldo Nascimento, Economista, Especialista em Finanças Públicas, autor dos livros Gestão Pública, Saraiva, SP, 2006 e Finanças Públicas para Concursos, Ferreira, RJ. 2006. 2ª edição. E-mail: [email protected]

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

TV Justiça, canal aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com Autor de -Justiça, direito do povo- (Thex Editora, Rio).